Recentemente foi divulgada uma informação, especialmente nas redes sociais, sobre o fato de que idosos têm direito a pagar metade do valor da passagem aérea, exatamente como acontece para viagens terrestres em ônibus. Mas, será verdade?
A notícia diz ainda que são exigidos que 5% dos assentos do avião, independente do porte, sejam reservados para idosos nessas condições de descontos no valor do tíquete aéreo. No entanto, há controvérsias sobre a notícia. Descubra a verdade!
Inclusive, a notícia ainda diz que o idoso “deve mostrar seus documentos pessoais para provar a idade, considerando que as agências de viagens e companhias aéreas fazem a seleção dos participantes dos descontos”... Só que a notícia não é verdadeira.
O que diz a Lei do Idoso
A Lei do Idoso, que está disponível no número 10.741, diz que deve existir a gratuidade no serviço de transporte coletivo urbano e intermunicipal – para rodoviário, ferroviário e aquaviário – para pessoas com mais de 60 anos.
Portanto, o que se sabe é que no transporte entre estados, há a garantia de que 2 assentos devem ser gratuitos para essas pessoas, além do fato de que os mais velhos do que 60 anos têm o direito de pagar metade do valor da passagem.
E a regra ainda diz que essas passagens com desconto são para quem tem renda igual ou menor do que 2 salários mínimos, que hoje está em R$ 998.
Mas, então, nada de falar em passagens gratuitas ou com valor promocionais para idosos, certo? Vamos descobrir de onde surgiu a ideia e a informação. Acompanhe!
Projetos de Lei
O Projeto de Lei 2290/2007 prevê um desconto de 50% nas passagens aéreas para idosos. O projeto está junto com outros 2, sendo o Projeto de Lei 1193/1995 e o 1967/1999, que tratam de assuntos parecidos.
Só que o detalhe é que eles não foram aprovados e estão sendo analisados pela CCJC – Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.
Outra coisa é que no Senado também há um Projeto de Lei, o 482/2001, que afirma que as companhias aéreas devem reservar 2 poltronas gratuitas para idosos. No entanto, este também não está aprovado.
Portanto, a notícia é falsa
Assim sendo, dá para entender que apesar de beneficiarem os idosos, as notícias que estão sendo divulgadas são falsas, levando em conta que pode ser que os projetos sejam aprovados no futuro, o que ainda não aconteceu.
O fato importante é que hoje em dia não há lei que diz sobre a gratuidade das passagens aéreas para idosos e nem mesmo a reserva de assentos com descontos para essas pessoas.
Para nunca errar, passar vergonha, ser constrangido e evitar problemas, a sugestão é que para todos os casos, as pessoas busquem informações em fontes oficiais, como as próprias companhias aéreas, o Procon e a Anac.
Essas empresas podem trazer informações importantes sobre a compra de passagens aéreas por idosos e por outras pessoas que tenham o interessem em viajar vias aéras.
Conclusão
A notícia de que idosos podem pagar metade do valor da passagem aérea, como acontece em viagens terrestres, não é verdadeira. A Lei do Idoso garante apenas o direito à reserva de dois assentos gratuitos entre estados e ao desconto de 50% na passagem para quem recebe até dois salários mínimos.
Projetos de lei que previam descontos maiores, como passagens gratuitas ou reserva de assentos adicionais, estão em análise no Congresso, mas ainda não foram votados ou aprovados. Portanto, no momento, não há lei que obrigue as companhias aéreas a oferecer benefícios além dos já existentes.
A orientação mais segura é consultar fontes oficiais, como as companhias aéreas, a Anac ou o Procon, antes de acreditar em notícias nas redes sociais. Assim, evita-se falsidades, constrangimentos e problemas na compra de passagens para idosos.
